Raquel Montes Fernandes

Áreas Principais de Prática

Direito Fiscal
Contencioso Tributário

Desde setembro de 2024 que colabora com a Deloitte Legal, em Portugal. Integra a área de prática de Contencioso Fiscal. Desenvolveu sempre a sua atividade profissional na área da fiscalidade, nacional e internacional, com predominância para os impostos indiretos, quer na qualidade de advogada (em escritórios de advogados e no departamento jurídico do Banco BPI), quer na qualidade de consultora fiscal (na Deloitte em Lisboa e em Chicago). Integrou igualmente o gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIX Governo Constitucional, foi representante da CMS no VAT Expert Group da Comissão Europeia e consultora externa da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Árbitra em matéria fiscal do Centro de Arbitragem Administrativa desde 2013.
Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2001.

Formação Académica

• Pós-Graduação de Contencioso Tributário, Universidade Católica de Lisboa (2024) (frequência).

• Mestrado em Law and Management pela Nova School of Business and Economics (2016).

• Pós-Graduação em Gestão Fiscal pelo ISEG (2003).

• Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001).

Obras Publicadas

• "A «nova» revisão oficiosa e o «atropelo» do direito à dedução do IVA", in Cadernos IVA 2023 - Universidade Católica (2023)

• “The road ahead for VAT”, in Nós e os impostos II, Almedina (2023)
  

• “Factoring – Até quando a isenção de IVA?”, in Cadernos IVA 2022 - Universidade Católica (2022)

• “The dark side of VAT: a fraude fiscal”, in Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos (2021)
  

• “Prestação de serviços ou indemnização? O caso Vodafone”, in Cadernos IVA 2021 - Universidade Católica (2021)
  

• “Plataformas eletrónicas e prestadores de serviços de pagamento: desafios do e-commerce”, in Cadernos IVA 2020 - Universidade Católica (2020)

• “A prova dos nove do sistema do IVA”, in Estudos em homenagem a Rui Pena (2019)

• “A revolução na tributação do e-commerce”, in Cadernos IVA 2019 - Universidade Católica (2019)

• “Jurisprudence Constitutional / Constitutionnelle 2017”, in European Review of Public Law vol. 30, n. 3, 2018 (2018)

• “Split-payment: O início da reforma dos modelos de cobrança do IVA?”, in Cadernos IVA 2018 - Universidade Católica (2018)

• “The VAT side of Brexit”, in Cadernos IVA 2017 - Universidade Católica (2017)

• “O estabelecimento estável em IVA na era digital – o caso WELMORY no contexto do BEPS”, in Cadernos IVA 2016 - Universidade Católica (2016)

• “BEPS Action 1 and the digital economy: an unsolvable issue?”, in Tax Planning International Review journal - Bloomberg BNA (2016), em coautoria

• “O mecanismo de reação rápida e a luta antifraude em sede de IVA”, in Cadernos IVA 2014 - Universidade Católica (2014)

Idiomas

Português, Inglês, Italiano.