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Proteção de Dados

A equipa da CTSU que atua nesta área presta assistência jurídica em temas de proteção de dados, incluindo, designadamente, os seguintes:

  • Análise de lacunas e implementação de programas de compliance adequados a cada caso concreto;
  • Aconselhamento legal no desenvolvimento de negócio e relativamente ao lançamento de novas tecnologias, produtos, serviços e/ou plataformas;
  • Avaliação de soluções técnicas e tecnológicas sob o ponto de vista de proteção de dados e cibersegurança, incluindo cloud computing, e geolocalização;
  • Negociação de procedimentos de compra e definição de politicas públicas de privacidade, cibersegurança e infra-estrutura crítica;
  • Implementação de procedimentos de denúncias, linhas de apoio e de due diligence;
  • Análise e avaliação de projetos de Customer Relationship Management, campanhas de marketing e programas de fidelização de clientes;
  • Assessoria jurídica em projetos internacionais de transmissão de dados;
  • Definição de regras e de procedimentos relativos à gestão de dados em recursos humanos, recrutamento e serviços de saúde no local de trabalho;
  • Definição de políticas internas de tratamento de dados pessoais e de manutenção e conservação de dados;
  • Elaboração de contratos e cláusulas específicas relativas ao processamento de dados, definição de responsabilidades e compliance, entre outros;
  • Assessoria jurídica na elaboração de legislação relativa à proteção de dados e à transposição das diretivas europeias;
  • Planos de prevenção e manuais de procedimentos em caso de incidente/ataque cibernético;
  • Aconselhamento jurídico em resposta a um incidente/ataque cibernético (violação), incluindo o cibercrime.
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