Proteção de Dados

A equipa da CTSU que atua nesta área presta assistência jurídica em temas de proteção de dados, incluindo, designadamente, os seguintes:

• Análise de lacunas e implementação de programas de compliance adequados a cada caso concreto;
• Aconselhamento legal no desenvolvimento de negócio e relativamente ao lançamento de novas tecnologias, produtos, serviços e/ou plataformas;
• Avaliação de soluções técnicas e tecnológicas sob o ponto de vista de proteção de dados e cibersegurança, incluindo cloud computing, e geolocalização;
• Negociação de procedimentos de compra e definição de politicas públicas de privacidade, cibersegurança e infra-estrutura crítica;
• Implementação de procedimentos de denúncias, linhas de apoio e de due diligence;
• Análise e avaliação de projetos de Customer Relationship Management, campanhas de marketing e programas de fidelização de clientes;
• Assessoria jurídica em projetos internacionais de transmissão de dados;
• Definição de regras e de procedimentos relativos à gestão de dados em recursos humanos, recrutamento e serviços de saúde no local de trabalho;
• Definição de políticas internas de tratamento de dados pessoais e de manutenção e conservação de dados;
• Elaboração de contratos e cláusulas específicas relativas ao processamento de dados, definição de responsabilidades e compliance, entre outros;
• Assessoria jurídica na elaboração de legislação relativa à proteção de dados e à transposição das diretivas europeias;
• Planos de prevenção e manuais de procedimentos em caso de incidente/ataque cibernético;
• Aconselhamento jurídico em resposta a um incidente/ataque cibernético (violação), incluindo o cibercrime.