Propriedade Industrial e Intelectual

A Deloitte Legal presta assessoria jurídica no âmbito do registo, proteção e exequibilidade dos direitos de propriedade intelectual. A nossa assessoria abrange a legislação portuguesa, as leis e regulamentos da União Europeia, bem como os tratados e convenções internacionais de que Portugal é parte.

Na nossa análise e assistência jurídica abordamos os requisitos legais que devem ser observados para obter a tutela do Direito, para preservar plenamente os direitos adquiridos e para dispor dos mesmos, seja através de licenças ou cessão dos respetivos direitos. O nosso aconselhamento aborda aspetos chave relacionados, tais como a ligação entre marcas, nomes comerciais e nomes de domínio, ou a utilização de direitos de Propriedade Industrial e práticas comerciais desleais.

A nossa assessoria jurídica usualmente prestada inclui, entre outros, a prestação os seguintes serviços:

• Negociação de transações (isto é, aquisição ou transmissão de direitos de propriedade intelectual);
• Representação perante autoridades públicas, como o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou o IGAC - Inspeção-Geral das Atividades Culturais e os tribunais;
• Due diligence;
• Litígios.

Prestamos assistência jurídica relacionada com a gestão de todos os aspetos relativos aos direitos de propriedade intelectual, incluindo:

• Assistência na elaboração de contratos de licenciamento envolvendo direitos de propriedade industrial ou de propriedade intelectual, bem como no processo de negociação e conclusão dos referidos contratos; 
• Assistência no registo, atribuição e licenciamento de direitos de propriedade intelectual, tanto na perspetiva da legislação portuguesa, bem como de convenções e regulamentos aplicáveis a nível europeu e internacional; 
• Assistência na obtenção, acompanhamento e manutenção da proteção dos direitos de propriedade intelectual a nível nacional, europeu e internacional e representação de clientes perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, incluindo nos processos de reavaliação; 
• Assistência e representação de clientes em procedimentos judiciais e extrajudiciais em matéria de violação de marcas, notificação de violações de tais direitos, litígios junto dos tribunais competentes e execução de medidas administrativas.
  

Prestamos assessoria jurídica ainda relativamente a questões diversas que envolvem os direitos de autor,  know-how, direitos de imagem, proteção jurídica de informações confidenciais, nomes de domínio etc.

A nossa assistência foca-se em aspetos chave, tais como:

• Ligação entre marcas, nomes comerciais e nomes de domínio; 
• Relação contratual envolvendo a utilização ou transmissão de marcas, direitos de autor, know-how, direitos de imagem; 
• Relação empregador-trabalhador na criação e proteção de direitos de propriedade intelectual; 
• Incidência de aspetos específicos relacionados com o desenvolvimento de atividades comerciais em ambiente online; 
• Práticas comerciais desleais e outros aspetos do direito da concorrência.
  

Prestamos assessoria e aconselhamento jurídico e representação de clientes com referência a:

• Aquisição e transmissão de direitos propriedade intelectual; 
• Elaboração, negociação e execução de formalidades de publicidade de licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual; 
• Elaboração, revisão e negociação de acordos de joint venture ou de outros acordos de cooperação que tenham por objeto a exploração de direitos de propriedade industrial ou de direitos de autor; 
• Elaboração, revisão e negociação de contratos com vista à realização de determinados tipos de obras em nome e por conta do cliente, etc.
  

Due diligence

Levamos a cabo análises de due diligence relacionadas com direitos de propriedade industrial e direitos de propriedade intelectual, em particular com vista à gestão eficiente da proteção ou da transmissão dos referidos direitos, ou visando assegurar uma proteção eficaz da propriedade intelectual criada por trabalhadores, identificando riscos e propondo soluções eficazes.

Litígios

Prestamos serviços de consultoria e representação jurídica de clientes em litígios no âmbito da propriedade industrial e intelectual, tais como:

• Litígios relativos à propriedade intelectual; 
• Litígios relativos aos contratos de transmissão de direitos de propriedade industrial e direitos de propriedade intelectual; 
• Reclamações relativas a situações de violação de direitos e para instaurar medidas especiais de proteção, etc.