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Consulte as Newsletters preparadas pela equipa da CTSU onde pode encontrar as últimas atualizações legais.

Especial COVID-19

Mora no pagamento da renda devida no âmbito de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, em virtude da pandemia Covid-19

Sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no âmbito da pandemia da COVID-19

Medidas excecionais de proteção social no âmbito da pandemia do COVID-19

Regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço

Regime excecional e temporário aplicável aos contratos de execução duradoura em que o Estado ou outra entidade pública sejam parte, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pela pandemia Covid-19.COVID-19

Situação de calamidade  

Limite de passageiros no transporte aéreo

Orientações da EBA sobre moratórias públicas e privadas aplicadas a operações de crédito no contexto da pandemia de COVID-19.

Medidas legais excecionais e temporárias no setor do turismo, no âmbito da pandemia Covid-19.

Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Comunicado da EBA sobre distribuição de dividendos, recompra de ações e remuneração variável

Regulamentação dos procedimentos de atribuiçãodas medidas de apoio e prestações sociaisno âmbito da ”Crise COVID-19”

Normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Fabrico, a importação, a colocação e a disponibilização no mercado nacional de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual

Mercado de Capitais: Informações aos emitentes de valores mobiliários e aos investidores em sociedades cotadas

Residência Fiscal e Confinamento Obrigatório

Medidas legais excecionais e temporárias relativas à pandemia COVID-19 (alterações e atualizações ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março)

Alterações e atualização das medidas relativas a prazos e diligências, proteção dos arrendatários e contratação pública

Regulamento do Programa de Apoio Excecional ao Arrendamento Habitacional

Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, define os termos em que é efetuada a
demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação do regime
excecional previsto pela Lei 4-C/2020, de 6 de abril a situações de
incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de
abril de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de
emergência.

Flexibilização das rendas devidas nos contratos de arrendamento

Mobilidade de Trabalhadores no âmbito da ”Crise COVID-19”

Cumprimento de Obrigações Fiscais e Contribuições Sociais: Perguntas e Respostas

Medidas Laborais de Apoio a Empresas e Trabalhadores

Medidas excecionais e temporárias de proteção dos postos de trabalho

Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social e regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito do COVID-19

Medidas excecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões no âmbito da pandemia COVID-19

Impacto nos contratos comerciais

Auxílios eletrónicasEstatais para PMEs e Mid-caps

Estado de Emergência – Medidas excecionais e temporárias relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas

Medidas adotadas no âmbito da prorrogação do estado de emergência (atualização)

Estado de Emergência – Medidas legais de implementação

Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

Estado de Emergência

Medidas Fiscais e Financeiras de apoio a Empresas e Trabalhadores

Medidas Laborais de apoio a Empresas e Trabalhadores (atualização)

Medidas Laborais de apoio a Empresas e Trabalhadores

Guidelines de apoio às Empresas

 

2020

Orçamento do Estado para 2020 - Alterações fiscais relevantes

 

2019

Circular n.º 4/2019, de 8 de outubro de 2019: Residentes Não Habituais – Dispensa do reconhecimento prévio do exercício de uma atividade de elevado valor acrescentado

A tributação de mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, realizada por residente num Estado-Membro da União Europeia

Alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

No âmbito da temática do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, entrou em vigor o Regulamento n.º 276/2019 do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.

Novo regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, as obrigações declarativas por parte destes e o respetivo regime sancionatório em caso de incumprimento

Contraordenações aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados em 2019

Lei de Proteção de Dados Pessoais

Obrigação declarativa:Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (“RCBE”)

Obrigação declarativa:Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (“RCBE”)

Proposta de Lei n.º 138/XIII: Transposição da Diretiva sobre Distribuição de Seguros

Novas regras da contratação pública

Lei do Orçamento do Estado para 2018 – Alteração das regras do Regime de Simplificação

Novas medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo.

Conheça a Newsletter relativa ao tema “Regime dos Contratos de Crédito relativos a Imóveis”.

Conheça a Newsletter relativa ao tema “Valores Mobiliários - Novidades Legislativas”

Conheça a Newsletter relativa ao tema “Os 6 passos essenciais para a implementação do RGPD”.

Conheça a Newsletter relativa ao tema EIOPA.

Conheça a Newsletter relativa ao tema “Financiamento Colaborativo ou CrowdFunding”.

Novas regras da contratação pública
 
 
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