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Consulte as Newsletters preparadas pela equipa da CTSU onde pode encontrar as últimas atualizações legais.

Especial COVID-19

Medidas Laborais de Apoio a Empresas e Trabalhadores

Medidas excecionais e temporárias de proteção dos postos de trabalho
 

Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 

Medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social e regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito do COVID-19
 

Medidas excecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões no âmbito da pandemia COVID-19
 

Impacto nos contratos comerciais
 

Auxílios eletrónicasEstatais para PMEs e Mid-caps
 

Estado de Emergência – Medidas excecionais e temporárias relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas
 

Estado de Emergência – Medidas legais de implementação
 

Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

Estado de Emergência

Medidas Fiscais e Financeiras de apoio a Empresas e Trabalhadores
 

Medidas Laborais de apoio a Empresas e Trabalhadores (atualização)

Medidas Laborais de apoio a Empresas e Trabalhadores
 

Guidelines de apoio às Empresas

 

2020

Orçamento do Estado para 2020 - Alterações fiscais relevantes

 

2019

Circular n.º 4/2019, de 8 de outubro de 2019: Residentes Não Habituais – Dispensa do reconhecimento prévio do exercício de uma atividade de elevado valor acrescentado

A tributação de mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, realizada por residente num Estado-Membro da União Europeia

Alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

No âmbito da temática do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, entrou em vigor o Regulamento n.º 276/2019 do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.

Novo regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, as obrigações declarativas por parte destes e o respetivo regime sancionatório em caso de incumprimento

Contraordenações aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados em 2019

Lei de Proteção de Dados Pessoais

Obrigação declarativa:Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (“RCBE”)

Obrigação declarativa:Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (“RCBE”)

Proposta de Lei n.º 138/XIII: Transposição da Diretiva sobre Distribuição de Seguros

Novas regras da contratação pública

Lei do Orçamento do Estado para 2018 – Alteração das regras do Regime de Simplificação

Novas medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo.

Conheça a Newsletter relativa ao tema “Regime dos Contratos de Crédito relativos a Imóveis”.

Conheça a Newsletter relativa ao tema “Valores Mobiliários - Novidades Legislativas”

Conheça a Newsletter relativa ao tema “Os 6 passos essenciais para a implementação do RGPD”.

Conheça a Newsletter relativa ao tema EIOPA.

Conheça a Newsletter relativa ao tema “Financiamento Colaborativo ou CrowdFunding”.

Novas regras da contratação pública
 
 
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