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Questões de direito laboral relacionadas com a reestruturação

Reestruturações empresariais, tais como fusões, aquisições e redução de pessoal podem implicar desafios significativos ao nível dos recursos humanos. A complexidade destes desafios, incluindo a harmonização das políticas sociais, aumenta significativamente se a reestruturação em causa envolver operações ou entidades localizadas em vários países, ou quando ocorre no âmbito de uma indústria regulada.

A CTSU trabalha junto das empresas ao longo de toda a transação, desde assistência na tomada de decisão estratégica à elaboração da documentação necessária. Podemos participar em negociações com as autoridades laborais e lidar com reclamações coletivas em várias jurisdições. A CTSU auxilia as empresas com: 

  • Calendários provisórios, comunicações relativas à consulta dos representantes dos trabalhadores, negociações com os sindicatos e autoridades do trabalho e elaboração de toda a documentação obrigatória ou facultativa;
  • Revisão do compliance e due diligence do ponto de vista do comprador e do vendedor;
  • Despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho, incluindo planos de proteção no desemprego, implementação do processo de cessação do vínculo laboral, informação e consulta dos representantes dos trabalhadores e interação com as autoridades do trabalho.

Os advogados da CTSU prestam assessoria jurídica às empresas com base nas necessidades e especificidades do respetivo negócio e atividade desenvolvida pelos clientes, apresentando, em conjunto com os profissionais da Deloitte Legal network, uma experiência significativa de trabalhar em diversas jurisdições.

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