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Regulamento (UE) n.º 2016/1384 do BCE – Detenções de títulos e reporte estatísticos

Regulamento (UE) n.º 2016/1384 do Banco Central Europeu – Detenções de títulos e reporte estatísticos

No passado dia 17 de Agosto foi publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento (UE) n.º 2016/1384 do Banco Central Europeu, de 2 de Agosto de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.º 1011/2012 (ECB/2012/24) relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2016/22).

Com o propósito de assegurar que é fornecida ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (“SEBC”) a informação adequada sobre as detenções de títulos de grupos bancários, o Regulamento (UE) n.º 2016/1384 veio alterar o Regulamento (UE) n.º 1011/2012.

Com efeito, os atributos adicionais previstos no Regulamento (UE) n.º 2016/1384 permitirão, (i) uma análise mais exaustiva dos riscos no sistema financeiro; o que, por sua vez, possibilitará (ii) uma análise mais aprofundada do mecanismo de transmissão da política monetária; (iii) uma melhoria da supervisão prudencial; e permitirão igualmente (iv) avaliar a exposição ao risco do Eurosistema relacionada com as contrapartes nas operações de política monetária.

Acresce ainda que, uma das finalidades adicionais do Regulamento agora publicado é clarificar os requisitos de reporte das entidades de custódia, evitando a duplicação do reporte de títulos suscetíveis de serem reportados por várias entidades de custódia residentes na área euro, como é o caso, por exemplo, das entidades que asseguram a subcustódia.

O Regulamento (UE) n.º 2016/1384 define também os prazos de reporte dos dados sectoriais, bem como, os prazos de reporte de dados de grupo, prevendo-se ainda prazos de reporte especiais.

O primeiro reporte inicial de dados sectoriais, assim como, o reporte inicial de dados de grupo deverão, cada um, conter os dados respeitas ao período de referência de Setembro de 2018.

O presente Regulamento entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2018.

Nota: A par do mencionado Regulamento, foi também publicada a Orientação (UE) n.º 2016/1386 do Banco Central Europeu, de 2 de Agosto de 2016, que altera a Orientação BCE/2013/7 relativa a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2016/23).

Para acesso ao texto do Regulamento, por favor clique na seguinte hiperligação - Regulamento(UE) n.º 2016/1384 do Banco Central Europeu.

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