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Catarina Guedes de Carvalho participa no Congresso de Insolvência e Recuperação

Catarina Guedes de Carvalho, Associada Principal e Coordenadora da área de Reestruturação e Recuperação da CTSU, irá participar enquanto oradora no IV Congresso Nacional de Insolvência e Recuperação a realizar-se dia 27 de maio. A fará parte do painel: “Recuperação em liquidação: o segredo de Fénix”.

O Congresso realizar-se-á sob o mote "Novo Direito, Velhos Problemas?", incidindo a sua análise sobre as alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro, que entrou em vigor no passado dia 11 de abril.

A lei estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019 (sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, e sobre as medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas) e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e legislação conexa.

O Congresso contará ainda com um conjunto painéis de discussão, nos quais participarão diversos oradores ligados às áreas de insolvência, reestruturação e recuperação.

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