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Concurso Público Pego 2021

Concurso Público Pego 2021

Foi publicado no passado dia 17 de setembro em Diário da República, o Despacho n.º 9241-C/2021, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, pelo qual se determina a abertura do procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (“RESP”) de eletricidade produzida  exclusivamente a partir de fontes de energia renovável em centro electroprodutor, com ou sem armazenamento integrado. Esta capacidade estava anteriormente ocupada pela central termoelétrica a carvão do Pego.

Podem apresentar-se ao procedimento todas as pessoas, singulares ou coletivas, que preencham os requisitos definidos no Programa do Procedimento.

O ponto de injeção na RESP tem uma capacidade firme de receção de 325 megavolt-ampere (“MVA”), no caso de projetos cuja tecnologia seja exclusivamente solar ou, no caso de projetos com recurso a tecnologias de outras fontes de energia renovável, uma capacidade firme de injeção de 485 MVA, sem prejuízo das capacidades com restrições previstas nas peças do procedimento.

         As candidaturas apresentadas no âmbito deste procedimento não podem ser inferiores a 100 MVA, tendo como limite máximo a capacidade referida no Anexo I ao Programa do Procedimento.

As candidaturas, que deverão ser constituídas pela declaração de candidatura constante do Anexo V ao Programa do Procedimento e pelos documentos indicados no artigo 14.º do Programa do Procedimento, devem ser enviadas até às 23h59 do dia 18 de outubro de 2021.

A apresentação da candidatura ao Procedimento implica a prestação de uma caução provisória a favor da DGEG, com o prazo de 6 (seis) meses, no valor de 10 000 €/MVA (dez mil euros por MVA) de potência de capacidade de injeção na RESP que o concorrente pretende no âmbito do Procedimento.              

Para aceder à versão integral das peças do procedimento, constituídas pelo programa do procedimento e caderno de encargos, consulte: https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-setoriais/energia/energia-eletrica/procedimentos-concursais/leilao-pego-2021/

Para mais informações sobre o tema, por favor contacte:

Rita Ferreira dos Santos

Tel:+351219245010
Email: ritsantos@ctsu.pt 

Matilde Lobo da Silveira

Tel:+351219245010
Email:  masilveira@ctsu.pt                           

 

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