Fique a par das últimas atualizações legais em Portugal.
Artigo
Análises
Notícias
Alerta Legal nº 188
Alerta Legal nº 182
Decreto-Lei n.º 15/2019, que estabelece o procedimento de identificação e reconhecimento da situação de prédio rústico ou misto sem dono conhecido e a previsão do regime de administração do prédio registado como prédio sem dono conhecido
No passado dia 9 de janeiro foram publicadas em Diário da República a Lei n.º 3/2019 e a Lei n.º 2/2019 referentes ao atual pacote legislativo sobre a habitação, as quais visam permitir que os senhorios beneficiem de novos benefícios fiscais.
Fixação do valor médio de construção por metro quadrado para o ano de 2019
Alerta Legal nº 187
Alerta legal nº 185
Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro, que regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais
Alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes
Decreto-Lei n.º 110/2018, 10 de dezembro
Alerta Legal nº 189
Alerta legal nº 184
Alerta legal nº 183
SIGI: OS REIT portugueses - Novo veículo para o investimento em ativos imobiliários
Lei 7/2019, de 16 de janeiro – Regime da Distribuição de Seguros e de Resseguros
No passado dia 28 de dezembro de 2018, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 122/2018, que aprova a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017 de 7 de julho, referente ao regime jurídico para o acesso e exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultoria
Nesta página vai poder descobrir mais sobre a CTSU, quais os próximo eventos e conhecer os últimos desenvolvimentos legais em Portugal.
Contacte-nos através do formulário online
Conheça a nossa equipa
