deloitte legal terms

Legal

Termos de Utilização

Última atualização: Abril 2024

Estes Termos de Utilização aplicam-se ao website específico do país, região ou escritório que se encontra a visualizar antes de clicar nos presentes Termos de Utilização. Este website em concreto é referido nestes Termos de Utilização como "este Website.”

Ao utilizar este Website, está a concordar com os presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com os Termos de Utilização, não tem permissão para utilizar este Website e deve imediatamente interromper a sua utilização.

Deloitte Legal - Sociedade de Advogados, SP, RL, S.A., é a Deloitte Legal practice em Portugal

“Deloitte Legal” também se refere às práticas legais das “member firms” da DeloitteTouche Tohmatsu Limited (“DTTL”) e às sociedades de advogados independentes a ela ligadas, entidades afiliadas ou relacionadas que prestam serviços jurídicos. A natureza exata destas relações e dos serviços jurídicos prestados difere entre jurisdições, de acordo com a legislação, regulamentação e requisitos profissionais nacionais aplicáveis e em vigor. Cada prática da Deloitte Legal é uma entidade legal independente e distinta, que não pode obrigar ou vincular qualquer outra das demais entidades. Cada prática da Deloitte Legal é apenas responsável pelos seus próprios atos e omissões e não pelos das restantes práticas da Deloitte Legal. 

Por motivos legais, regulatórios ou de outra natureza, nem todas as “member firms”, entidades afiliadas ou relacionadas prestam serviços jurídicos, nem estão associadas com as práticas da Deloitte Legal.

A Deloitte Legal é a entidade responsável pela disponibilização deste Website sendo referida nestes Termos de Utilização também como "nós" ou "nosso”. Ainda que partes destes Termos de Utilização possam fazer referência a outras práticas da Deloitte Legal, estes Termos de Utilização são apenas entre nós e o utilizador, excluindo-se qualquer uma dessas outras entidades.

Utilização de Conteúdo; Restrições; Declaração de privacidade

Salvo indicação em contrário no conteúdo respetivo e, na condição de cumprir todas as suas obrigações ao abrigo destes Termos de Utilização, o utilizador está autorizado a visualizar, imprimir e distribuir (mas não modificar) o conteúdo deste Website; desde que (i) tal utilização seja apenas para fins informativos e não comerciais; e (ii) qualquer cópia do conteúdo inclua o aviso de direitos de autor ou outra referência associada ao conteúdo.

O utilizador não está autorizado a copiar ou utilizar qualquer software, processos sujeitos a direitos de autor ou tecnologia incorporada ou descrita neste Website.
O utilizador deve cumprir com toda a legislação aplicável ao aceder a este Website e ao utilizá-lo.

O utilizador reconhece que poderemos utilizar as suas informações e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade e Aviso de Cookies, os quais, para todos os efeitos, se dão aqui por reproduzidos. O utilizador concorda com os termos da nossa Política de Privacidade e Aviso de Cookies, incluindo quaisquer obrigações que por via destes lhe sejam impostas.

Direitos de Propriedade Intelectual; Não utilização das designações ou logótipos da Deloitte Legal

Salvo indicação em sentido contrário, o conteúdo deste Website é disponibilizado por nós.

Este Website e os seus conteúdos estão protegidos pela legislação de direito de autor, marcas registadas e demais legislação em vigor em Portugal e/ou países estrangeiros. Quer nós, quer os nossos licenciantes, reservamos todos os direitos não expressamente cedidos nestes Termos de Utilização.

Salvo nos termos previstos nestes Termos de Uso, é proibido a utilização do nome, logotipo ou variantes locais da marca Deloitte Legal de forma isolada ou em combinação com outras palavras ou elementos de design. Não é permitida a utilização do nome, marca ou logotipo acima mencionados em quaisquer comunicados de imprensa, publicidade, outros materiais promocionais, de marketing ou media, quer seja em suporte escrito, oral, eletrónico, visual ou em qualquer outro formato, salvo nos termos previstos nestes Termos de Uso ou em caso de autorização expressa concedida por escrito pelo respetivo titular da marca.

As referências a marcas registadas de terceiros neste Website são apenas para fins de identificação e não indicam que tais terceiros tenham aprovado este Website ou qualquer dos seus conteúdos. Os presentes Termos de Utilização não cedem qualquer direito de utilização das marcas registadas de terceiros.

Disclaimers e Limitações de Responsabilidade

ESTE WEBSITE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONTEÚDO OU QUALQUER OUTRA PARTE DO MESMO) CONTÉM APENAS INFORMAÇÕES GERAIS, SENDO QUE, POR MEIO DESTE WEBSITE, NÃO PRESTAMOS QUALQUER ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL OU SERVIÇOS. ANTES DE TOMAR QUALQUER DECISÃO OU AGIR DE FORMA A QUE POSSA AFECTAR AS SUAS FINANÇAS OU NEGÓCIOS, DEVERÁ CONSULTAR UM CONSULTOR PROFISSIONAL QUALIFICADO.

ESTE WEBSITE É DISPONIBILIZADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SENDO QUE NÃO FAZEMOS QUAISQUER DECLARAÇÕES, NEM DAMOS QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS RELATIVAMENTE AO MESMO. SEM PREJUÍZO DO ACIMA REFERIDO, NÃO GARANTIMOS QUE ESTE WEBSITE É SEGURO, LIVRE DE ERROS, LIVRE DE VÍRUS OU DE CÓDIGO MALICIOSO, OU QUE OBSERVARÁ QUALQUER CRITÉRIO PARTICULAR DE DESEMPENHO OU QUALIDADE. REJEITAMOS EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, TÍTULO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO, NÃO VIOLAÇÃO DE REGRAS, COMPATIBILIDADE, SEGURANÇA E PRECISÃO.
A UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE CORRE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E O UTILIZADOR ASSUME A RESPONSABILIDADE PELO EVENTUAL RISCO DE PERDA RESULTANTE DA SUA UTILIZAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A PERDA DE SERVIÇO OU DADOS. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EMERGENTES OU QUAISQUER OUTROS DANOS, SEJA DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DE CONTRATOS, LEGISLAÇÃO, DE RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA RELACIONADOS COM OU DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE, SEJA OU DEVESSE SER DO NOSSO CONHECIMENTO A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.

ALGUNS LINKS DESTE WEBSITE PODEM CONDUZIR A WEBSITES, RECURSOS OU FERRAMENTAS MANTIDOS POR TERCEIROS SOBRE OS QUAIS NÃO TEMOS CONTROLO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS MANTIDOS POR OUTRAS PRÁTICAS DA DELOITTE LEGAL OU COLABORADORES (PESSOAS SINGULARES) DE TAIS ENTIDADES. SEM PREJUÍZO DO ACIMA REFERIDO, NÃO FAZEMOS QUAISQUER DECLARAÇÕES, NEM DAMOS QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAMENTE A TAIS WEBSITES, RECURSOS E FERRAMENTAS, SENDO QUE OS LINKS PARA TAIS SITES, RECURSOS E FERRAMENTAS NÃO DEVEM SER CONSIDERADOS COMO NOSSA RECOMENDAÇÃO DOS MESMOS OU DOS SEUS CONTEÚDO.

OS DISCLAIMERS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA REFERIDOS SERÃO APLICÁVEIS, QUER A NÓS, QUER A TODAS AS OUTRAS PRÁTICAS DA DELOITTE LEGAL, E AINDA AOS NOSSOS E AOS SEUS RESPETIVOS COLABORADORES.

OS DISCLAIMERS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA REFERIDOS SÃO APLICÁVEIS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITA POR LEI, SEJA PELA VIA CONTRATUAL, LEGAL, EXTRA-CONTRATUAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA) OU OUTRA.

Termos Adicionais

Se qualquer parte destes Termos de Utilização for inválida ou inaplicável em qualquer jurisdição, (i) nessa jurisdição será interpretada no sentido máximo permitido por lei, a fim de fazer valer o seu espírito na medida do possível, sendo que o remanescente destes Termos de Utilização permanecerão em vigor e produzirão os seus efeitos e (ii) em qualquer outra jurisdição, todos estes Termos de Utilização permanecerão em pleno vigor e efeito.

Poderemos rever estes Termos de Utilização, ocasionalmente e em nosso exclusivo critério, publicando tal revisão no link Termos de Utilização (ou seja, a página web que se encontra a ver) ou em qualquer outra parte deste Website. Tais revisões entrarão em vigor imediatamente, salvo nossa indicação em sentido contrário. É da sua responsabilidade manter-se informado relativamente a revisões aos Termos de Utilização, através da verificação desta página web. Ao continuar a utilizar este Website após alterações aos Termos de Utilização está a concordar com os mesmos.